Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Código de Posturas Código de Posturas Municipal
Código Sanitário Código Sanitário Municipal
Estatuto dos Funcionários Estatuto dos Funcionários Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 6761 09/05/2019 Declara de utilidade pública a “ONG Olaria”.
Lei Complementar Nº 1639 09/05/2019 Autoriza o Executivo a receber, em doação, parte de um imóvel rural situado no município de Lins, destinado à implantação do Anel Viário – (Fazenda Boa Vista – Gleba 5 – Matrícula nº 23.217).
Lei Complementar Nº 1638 09/05/2019 Autoriza o Executivo a receber, em doação, parte de um imóvel rural situado no município de Lins, destinado à implantação do Anel Viário – (Fazenda Ribeirão - Matrícula nº 42.598).
Lei Complementar Nº 1637 09/05/2019 Autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso de bens imóveis municipais, a título gratuito, destinados à instalação de empresas.
Decreto Municipal Nº 11744 08/05/2019 Nomeia 01 (uma) Professora de Educação Básica I, de acordo com a aprovação em Concurso Público, conforme Edital nº 001/2016, de 27/06/2016.
Decreto Municipal Nº 11743 07/05/2019 Nomeia membros para comporem a Comissão Especial de Avaliação e Alienação de veículos, máquinas, utensílios e equipamentos diversos de propriedade da Prefeitura Municipal de Lins.
Decreto Municipal Nº 11742 07/05/2019 Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Monitoramento e Avaliação para parcerias celebradas pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer com Organizações da Sociedade Civil no exercício de 2019.
Decreto Municipal Nº 11741 07/05/2019 Abre crédito adicional Suplementar no valor de R$ 5.657.500,00 (cinco milhões e seiscentos e cinquenta e sete mil e quinhentos reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal n° 4.320/1964.
Lei Ordinária Nº 6760 06/05/2019 Denomina “Luiza Augusta de Rezende” a Alameda “D” do Loteamento Residencial Parque das Flores.
Lei Ordinária Nº 6759 06/05/2019 Denomina “José Pereira Rezende” a Alameda “B” do Loteamento Residencial Parque das Flores.