Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Código de Posturas Código de Posturas Municipal
Código Sanitário Código Sanitário Municipal
Estatuto dos Funcionários Estatuto dos Funcionários Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Decreto Municipal Nº 11819 15/07/2019 Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00, em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
Decreto Municipal Nº 11818 12/07/2019 Abre crédito adicional especial no valor de R$ 90.000,00, destinados à manutenção da modalidade de Educação Infantil, da Secretaria Municipal de Educação.
Decreto Municipal Nº 11817 11/07/2019 Nomeia 01 (um) Agente Administrativo, de acordo com a aprovação em Concurso Público, conforme Edital nº 001/2016, de 27/06/2016.
Decreto Municipal Nº 11815 04/07/2019 Nomeia 01 (uma) Assistente Social, de acordo com a aprovação em Concurso Público, conforme Edital nº 001/2016, de 27/06/2016.
Decreto Municipal Nº 11814 01/07/2019 Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Monitoramento e Avaliação para parcerias celebradas pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer com Organizações da Sociedade Civil no exercício de 2019.
Decreto Municipal Nº 11813 01/07/2019 Nomeia 01 (um) Servente de Serviços Gerais, de acordo com a aprovação em Concurso Público, conforme Edital nº 001/2016, de 27/06/2016.
Lei Ordinária Nº 6790 01/07/2019 Institui, no município de Lins, o “Dia do Mesário da Justiça Eleitoral”.
Lei Ordinária Nº 6789 01/07/2019 Dispõe sobre os assentos preferenciais nos veículos do transporte público coletivo do Município, bem como nas salas de espera dos órgãos públicos, instituições financeiras e casas comerciais.
Decreto Municipal Nº 11811 28/06/2019 Concede autorização para o abastecimento e a manutenção de veículo que especifica.viatura UR-12113, marca Fiat, modelo Ducato Maxicargo, tipo ambulância, placa DJL7481 - Bombeiros.
Decreto Municipal Nº 11809 28/06/2019 Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 166.000,00 (cento e sessenta e seis mil reais), destinado à construção e ampliação das Unidades de Saúde.